Fator R do Simples Nacional: como calcular e sair do anexo V para o III
O fator R decide se várias empresas de serviços do Simples Nacional pagam pelo anexo III (alíquotas a partir de 6 %) ou pelo anexo V (a partir de 15,5 %). A conta é simples: quanto a empresa gastou com folha nos últimos 12 meses, dividido pelo que faturou no mesmo período (LC 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M).
1. A fórmula
Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12).
- Com 28 % ou mais, a atividade é tributada pelo anexo III.
- Abaixo de 28 %, vai para o anexo V.
Na folha entram salários, pró-labore dos sócios, 13º, férias, FGTS e o INSS patronal recolhido. Distribuição de lucros não entra. A conta é refeita todo mês, sempre com os 12 meses anteriores.
Vale para as atividades listadas no §5º-I do art. 18, por exemplo consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e várias profissões de saúde. Confira o CNAE da sua empresa com o contador.
2. Exemplo
Uma empresa fatura R$ 30.000,00 por mês (RBT12 de R$ 360.000,00) e tem folha de R$ 7.000,00 por mês (R$ 84.000,00 em 12 meses).
- Fator R = 84.000 ÷ 360.000 = 23,3 %, abaixo de 28 %: anexo V.
- Anexo V, 2ª faixa: alíquota efetiva (360.000 × 18 % − 4.500) ÷ 360.000 = 16,75 %, DAS de R$ 5.025,00 no mês.
- Para chegar a 28 % a folha de 12 meses precisa ser R$ 100.800,00, ou seja, faltam R$ 16.800,00 (R$ 1.400,00 por mês).
- No anexo III, 2ª faixa: (360.000 × 11,2 % − 9.360) ÷ 360.000 = 8,6 %, DAS de R$ 2.580,00.
Subir o pró-labore em R$ 1.400,00 custa R$ 154,00 por mês de INSS do sócio (11 %), mais IR se passar da faixa de isenção. O DAS cai R$ 2.445,00 por mês.
3. Cuidados
- O pró-labore precisa ser pago de verdade, todo mês, com INSS recolhido. Aumentar só no papel não vale.
- Como o fator R usa 12 meses, um aumento de folha leva tempo para mudar o anexo, a não ser que a folha já esteja perto dos 28 %.
- Empresa nova (menos de 12 meses) usa a média proporcional dos meses de atividade.
Faça as contas
Na calculadora do Simples Nacional, informe a receita de 12 meses e a folha: ela mostra o fator R, o anexo, a alíquota efetiva e quanto de folha falta para os 28 %. Para ver quanto custa cada funcionário, use a calculadora de custo de funcionário. Leia também CLT ou PJ: como comparar.
Simulação com as tabelas da LC 123 (redação da LC 155/2016); não substitui o contador.
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