Aviso prévio 2026: quantos dias, trabalhado ou indenizado e como calcular
O aviso prévio é o prazo entre o comunicado de demissão e o último dia de trabalho. Na demissão sem justa causa ele pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar), e o número de dias cresce com o tempo de empresa (Lei 12.506/2011).
1. Quantos dias
São 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias.
| Tempo de empresa (anos completos) | Dias de aviso |
|---|---|
| menos de 1 | 30 |
| 1 | 33 |
| 2 | 36 |
| 5 | 45 |
| 10 | 60 |
| 20 ou mais | 90 |
No entendimento do TST, os dias a mais são um direito do empregado: quando é ele quem pede demissão, o aviso que deve à empresa continua sendo de 30 dias.
2. Trabalhado ou indenizado
- Trabalhado: durante o aviso dado pela empresa, a jornada cai 2 horas por dia, sem desconto, ou o empregado falta 7 dias corridos no fim, à escolha dele (CLT, art. 488). A ideia é ter tempo para procurar emprego.
- Indenizado: a empresa dispensa o trabalho e paga os dias. Esse período conta como tempo de serviço (art. 487, §1º): o contrato é projetado para frente, o que pode somar mais 1/12 de 13º e de férias, e o FGTS também é depositado sobre o aviso (Súmula 305 do TST).
Sobre os dias proporcionais (os que passam de 30) há divergência: muitas empresas exigem trabalhar só 30 dias e indenizam o restante. Confira o que diz a convenção coletiva da sua categoria.
3. Exemplo de cálculo
Salário de R$ 3.000,00, 4 anos completos de empresa, demissão sem justa causa com aviso indenizado:
- Dias de aviso: 30 + 3 × 4 = 42 dias
- Valor: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200,00 (bruto)
- O último dia do contrato, para 13º, férias e FGTS, passa a ser 42 dias depois do comunicado.
4. Quando quem pede demissão é o empregado
Quem pede demissão deve 30 dias de aviso à empresa. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor desses dias da rescisão (art. 487, §2º). Muitas empresas dispensam o cumprimento a pedido do empregado; nesse caso, peça a dispensa por escrito.
5. Dúvidas frequentes
- Arrumei outro emprego durante o aviso trabalhado. Na demissão sem justa causa, a Súmula 276 do TST admite a dispensa do restante do aviso quando o empregado comprova o novo emprego; a empresa paga só os dias trabalhados.
- Fiquei doente ou engravidei durante o aviso. A gravidez confirmada durante o aviso, mesmo indenizado, garante a estabilidade da gestante (CLT, art. 391-A). Converse com o RH e o sindicato.
- O aviso indenizado tem INSS e IR? O aviso indenizado não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda; o aviso trabalhado é salário e tem os descontos normais.
Faça as contas
Na calculadora de rescisão, informe as datas de entrada e de saída, o salário e se o aviso é trabalhado ou indenizado: ela calcula os dias pela Lei 12.506, projeta o 13º e as férias e mostra o valor líquido. Para saber se você terá seguro-desemprego, veja o guia do seguro-desemprego.
Este guia traz as regras gerais da CLT; convenções coletivas podem prever condições melhores. Em caso de dúvida, fale com o RH ou com o sindicato da categoria.
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