Vale-transporte: desconto de 6 %, quem paga o quê e quando vale a pena recusar
O vale-transporte é obrigatório para quem usa transporte público para ir e voltar do trabalho (Lei 7.418/1985). A empresa compra as passagens e pode descontar do empregado até 6 % do salário-base; o que passar disso é por conta dela.
1. A regra do desconto
- O desconto é de 6 % do salário-base, sem contar horas extras, adicionais e comissões.
- Se o custo das passagens do mês for menor que 6 %, desconta-se só o custo.
- O vale-transporte não é salário: não entra no cálculo de INSS, FGTS, 13º nem férias.
2. Exemplos
| Salário-base | Passagens do mês | 6 % do salário | Desconto | Empresa paga |
|---|---|---|---|---|
| R$ 2.000,00 | R$ 220,00 | R$ 120,00 | R$ 120,00 | R$ 100,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 220,00 | R$ 300,00 | R$ 220,00 | R$ 0,00 |
| R$ 1.621,00 | R$ 264,00 | R$ 97,26 | R$ 97,26 | R$ 166,74 |
As passagens do primeiro exemplo: 22 dias × 2 viagens × R$ 5,00. Quanto menor o salário e maior o custo da condução, mais a empresa paga.
3. Quando vale a pena recusar
O empregado pode abrir mão do vale-transporte por escrito — por exemplo, quem vai a pé, de bicicleta ou de carro. Recusar só compensa se o desconto de 6 % for maior do que você gastaria pagando a condução do próprio bolso. No segundo exemplo acima, com salário de R$ 5.000,00, o desconto (R$ 220,00) é igual ao custo das passagens: aceitar ou recusar dá no mesmo, e recusar só faz sentido se você deixar de usar o transporte.
4. Dúvidas frequentes
- A empresa pode pagar em dinheiro? A regra é fornecer créditos de transporte. O pagamento em dinheiro aparece em convenções coletivas; segundo o STF, mesmo pago em dinheiro o benefício não vira salário.
- E nas férias ou faltas? O vale cobre os dias de deslocamento. Nos dias sem trabalho a empresa não fornece as passagens, e o desconto acompanha o que foi fornecido.
- Usar o vale para outra coisa? Declarar um trajeto falso ou usar o vale de forma indevida é falta grave e pode levar a justa causa.
Faça as contas
Na calculadora de salário líquido, marque o vale-transporte: ela desconta os 6 % do salário-base e mostra o salário líquido. Se as suas passagens custam menos que isso, o desconto real é só o custo delas. Para entender os outros descontos do holerite, veja o guia do salário líquido.
Este guia traz as regras gerais da lei; convenções coletivas podem prever condições melhores. Em caso de dúvida, fale com o RH ou com o sindicato da categoria.
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