Férias coletivas de fim de ano: regras da CLT e como calcular

Atualizado em 26 de outubro de 2026

Muitas empresas param entre o Natal e o Ano Novo e dão férias coletivas a todos ou a alguns setores. Elas seguem regras próprias da CLT (arts. 139 a 141): duração mínima, aviso prévio, pagamento antecipado e um tratamento especial para quem tem menos de um ano de casa.

1. As regras principais

Regra	O que diz a CLT
Quem pode receber	Todos os empregados da empresa ou só de alguns estabelecimentos ou setores (art. 139)
Divisão	Até 2 períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias corridos (art. 139, §1º)
Aviso	Pelo menos 15 dias antes: ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, com as datas e os setores, e aviso afixado no local de trabalho (art. 139, §§2º e 3º)
Pagamento	Salário dos dias + 1/3 constitucional, até 2 dias antes do início (art. 145)

Microempresas e empresas de pequeno porte não precisam comunicar o Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123/2006, art. 51, V), mas continuam obrigadas a avisar os empregados e a pagar no prazo.

2. Quem tem menos de 12 meses de empresa

Quem ainda não completou o período aquisitivo tira férias proporcionais — 2,5 dias por mês trabalhado — e começa um novo período aquisitivo no primeiro dia das férias coletivas (art. 140).

Exemplo: quem entrou há 6 meses tem direito a 15 dias. Se as férias coletivas forem de 20 dias, os 5 dias que passam do direito são tratados, no entendimento mais comum, como licença remunerada: a empresa paga normalmente e não pode descontar depois nem abater de férias futuras.

3. Exemplo de cálculo

Salário de R$ 3.000,00 e 20 dias de férias coletivas (por exemplo, de segunda, 21/12/2026, a sábado, 9/1/2027):

Salário dos dias: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000,00
1/3 constitucional: R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67
Total bruto: R$ 2.666,67, com desconto de INSS e, se for o caso, Imposto de Renda

Esse dinheiro é adiantado: o salário de dezembro sai menor, porque os dias de férias já foram pagos antes. Planeje as contas de janeiro — elas chegam junto com IPVA, IPTU e material escolar.

4. Dúvidas frequentes

Posso vender 10 dias (abono)? Nas férias coletivas, a conversão de 1/3 em dinheiro precisa estar em acordo coletivo com o sindicato; não depende de pedido individual (art. 143, §2º).
E o 13º? Não muda: a 2ª parcela continua devida até 20/12 — em 2026, como cai no domingo, até sexta, 18/12.
As férias podem começar antes do feriado? A CLT proíbe que as férias comecem nos 2 dias antes de feriado ou do descanso semanal (art. 134, §3º). A regra foi escrita para as férias individuais e há divergência sobre as coletivas; por cautela, muitas empresas evitam começar em 23 ou 24/12 (o Natal de 2026 é sexta-feira).
Já tenho férias vencidas. Os dias coletivos são descontados do seu saldo. Se sobrarem dias, você tira o restante depois, em data combinada.
A empresa avisou com menos de 15 dias. A falta de aviso é infração administrativa; fale com o sindicato, que também deve ter sido comunicado.

Faça as contas

Na calculadora de férias, informe o salário e o número de dias das férias coletivas: ela mostra o 1/3, os descontos de INSS e IR e o valor líquido. Se você tem menos de um ano de empresa, multiplique 2,5 dias pelos meses trabalhados para saber quantos dias são de férias de fato. Para ver o mês de janeiro inteiro, use também a calculadora de salário líquido.

Este guia traz as regras gerais da CLT; convenções coletivas podem prever condições melhores. Em caso de dúvida, fale com o RH ou com o sindicato da categoria.

Lembrar no calendário

No Google Agenda, confira e toque em Salvar; no iPhone ou no Outlook, o calendário abre pronto para adicionar. Sem cadastro, e nada é guardado por nós.

13º: 2ª parcela · 18/12 Google iPhone/Outlook

Mais guias

Amigo secreto online: como organizar, regras, valor e sorteio pelo WhatsApp