Sobre esta ferramenta
Pela CLT, a licença-maternidade dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto. Empresas do programa Empresa Cidadã acrescentam 60 dias, somando 180. Informe a data do parto (ou a data prevista) e o primeiro dia da licença: a calculadora mostra o último dia da licença, a data de volta ao trabalho - contando também férias emendadas logo depois -, o fim da estabilidade no emprego (5 meses após o parto, período em que não pode haver demissão sem justa causa) e o fim das duas pausas diárias de 30 minutos para amamentar (até o bebê completar 6 meses). Tudo em uma linha do tempo, calculado no seu navegador.
Como usar
- 1 Informe a data do parto ou a data prevista.
- 2 Escolha o primeiro dia da licença: o dia do parto ou até 28 dias antes.
- 3 Escolha 120 dias (CLT) ou 180 dias (Empresa Cidadã) e some as férias se for emendar.
- 4 Veja a data de volta ao trabalho e a linha do tempo com estabilidade e pausas para amamentar.
Perguntas frequentes
Quando a licença-maternidade pode começar?
A partir do 28º dia antes do parto até o próprio dia do parto (art. 392 da CLT). Se o bebê nascer antes do início programado, a licença começa no dia do parto.
Quem tem direito a 180 dias?
Empregadas de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Os 60 dias extras precisam ser pedidos até o fim do primeiro mês após o parto. Servidoras públicas costumam ter 180 dias pelas regras do próprio órgão.
O que é a estabilidade da gestante?
Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a empregada não pode ser demitida sem justa causa (ADCT, art. 10, II, b, da Constituição).
Como funcionam as pausas para amamentar?
Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois descansos de 30 minutos por dia para amamentar (art. 396 da CLT). O prazo pode ser ampliado quando a saúde do bebê exigir.
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